Termos e condições

TERMOS & CONDIÇÕES
Atualização a 06 de Janeiro de 2026

1. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

· A presente informação e o presente website são um domínio da titularidade de IVA DA SILVA GUEDES, NIF 214739260, com sede em Apartado 6, EC Santo Tirso, 4784-909 St. Tirso
denominada pelo nome e marca comercial “OS BIGODES DA MARIA” e regem-se pela lei portuguesa, doravante “OS BIGODES DA MARIA” ou “BIGODES DA MARIA”.

· Poderá contactar-nos através do meio de contacto ao dispor, o endereço de e-mail osbigodesdamaria@gmail.com e contacto telefónico +351936690002.

· O conteúdo do website, inclui textos, marcas, logótipos, imagens e/ou vídeo e todos os artigos e notícias publicados, são da autoria propriedade do titular exceto informação em contrário.

. “OS BIGODES DA MARIA “é uma marca registada.

· A utilização do website, para a aquisição de produtos, implica a aceitação por parte do cliente/utilizador dos presentes termos e condições de utilização, bem como o conhecimento sobre a política de privacidade.

· Todas as informações carregadas pelo utilizador, são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação de terceiros, ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições legais.

· Considera-se utilizadora qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao website.

· Considera-se cliente qualquer pessoa singular ou coletiva que formalize uma compra.

· Considera-se um consumidor, a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

· A referência à titular e aos utilizadores poderá ser realizada no singular ou no plural, sem que tal desvirtue o conteúdo dos presentes termos e condições.

· Caso não aceite os termos e condições e a política de privacidade (https://osbigodesdamaria.shopk.it/page/politica-de-privacidade-e-cookies), não utilize o presente website.

2. OS NOSSOS PRODUTOS

· Através do presente website será possível adquirir todos os produtos, cujas especificações constam na respetiva página de venda.

· Para além dos produtos disponíveis em catálogo, é possível a confeção de produtos personalizados, mediante a apresentação de orçamento prévio. Caso deseje, entre em contacto com OS BIGODES DA MARIA.

· Considerando que todos os produtos da OS BIGODES DA MARIA são confecionados de forma artesanal, poderão existir diferenças de tamanho, tecidos, pequenas alterações de cor, entre os produtos apresentados no website e o produto final.

3. ENVIOS

· As encomendas são processadas no prazo de 1 a 2 dias úteis após pagamento.

· A OS BIGODES DA MARIA disponibiliza várias modalidades de envio que podem, ou não ter um custo associado, dependendo das características da encomenda como são exemplo o peso, valor e a região de destino.

· Os custos de envios, a cargo do cliente, são apresentados no ato de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras, tendo em conta as seguintes características: Região de destino; peso e/ou valor da encomenda; método de envio escolhido; escolha de SVA (Serviços de valor acrescentado) ou entrega em loja.

· Não serão cobrados quaisquer encargos pelo “Levantamento em loja”, em dia/hora a combinar.

· A expedição da encomenda será realizada tendo em conta o método de envio escolhido pelo cliente, após validação do pagamento.

· Após a expedição, o cliente receberá um e-mail onde poderá confirmar o código de rastreamento para acompanhar as informações de entrega.

· O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado ou consoante o prazo previsto na descrição do método de envio, mas faremos um esforço para proceder às entregas no prazo máximo de 5 dias úteis.

· A OS BIGODES DA MARIA faz envios para Portugal Continental, Região Autónoma da Madeira, Região Autónoma dos Açores. Para outras localizações, por favor envie um e-mail para osbigodesdamaria@gmail.com.

· Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação de pagamento pelo que só serão expedidas após confirmação do pagamento.

· Transfere-se para o cliente a responsabilidade pelo transporte de encomendas, nos casos em que é o cliente que escolhe uma transportadora distinta daquelas com quem a OS BIGODES DA MARIA trabalha.

· A OS BIGODES DA MARIA não se responsabiliza por extravios de encomendas por causa imputável ao cliente, como sejam, sem limitar, a errada indicação de morada ou a indicação de uma morada onde não haja um recetáculo postal que permita depositar a encomenda.

· Se por algum motivo, não receber o artigo no prazo de 30 dias, com exceção das situações em que o cliente conhece que o prazo de execução é superior a 30 dias, pedimos que nos envie um e-mail ou nos contacte através dos canais de apoio a fim de nos conceder um prazo suplementar razoável para efetuarmos a entrega ou a informar se perdeu o interesse na compra, contra o reembolso dos montantes pagos.

· Consulte a nossa tabela de envios.

4. PREÇOS E MEIOS DE PAGAMENTO

· O preço dos produtos consta da respetiva página de vendas, bem como a indicação dos meios de pagamento ao dispor do cliente.

· O valor dos portes será indicado no check-out, sem prejuízo de eventuais campanhas de redução ou oferta dos portes de envio.

· Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: Paypal, referências multibanco, cartão de crédito e débito, transferência bancária e MBWay.

· Para cada método de pagamento o cliente dispõe do tempo de pagamento, indicado através do método escolhido. Decorrido esse tempo, a encomenda será automaticamente cancelada.

5. TROCAS E DEVOLUÇÕES

· O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias após a receção do produto.

· Do direito de arrependimento mencionado acima, excluem-se os produtos personalizados a pedido do cliente, com fundamento no artigo 17.º, al. c) do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro.

· Ao cliente profissional não é conferido qualquer direito de arrependimento.

· Para exercer este direito, deve enviar um email para osbigodesdamaria@gmail.com com o assunto "DIREITO DE ARREPENDIMENTO" e o seguinte formulário preenchido:

“Para: IVA GUEDES

Morada: Apartado 6, EC Santo Tirso, 4784-909 St. Tirso
E-mail: osbigodesdamaria@gmail.com
Pelo presente informo de que exerço o direito de livre resolução quanto ao produto ________________, adquirido a __/__/__.
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:

Número encomenda:

Data receção encomenda:
Data e Assinatura do consumidor: “

· Após receção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.

· Os custos de devolução do produto à loja, em caso de direito de arrependimento, são integralmente suportados pelo cliente.

· Só são permitidas trocas, ao abrigo do direito de rejeição, caso o produto se apresente com defeito, incompleto, incorreto ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: osbigodesdamaria@gmail.com.

· Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para devolução ou troca (em caso de direito de rejeição) mediante a apresentação do respetivo talão de oferta.

· No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas, aplicando-se o direito de arrependimento a todas as compras comercializadas no seio da União Europeia.

· Para que a devolução seja aceite e processada, o produto não deverá apresentar quaisquer danos ou sinais de utilização, incluindo a caixa original do produto, se aplicável. Todas as etiquetas do artigo deverão permanecer invioladas sob pena de não se aceitar a devolução.

· Para devolver o produto à loja, deve acondicionar o produto dentro de uma caixa que salvaguarde a sua integridade, pois não serão admitidas devoluções nos casos em que o produto tem danos e/ou marcas de etiquetas e fitas de selagem, por comprometer a sua possibilidade de venda a outrem.

· O reembolso do montante pago, será processado com a receção do produto, ou no prazo de 14 dias, conforme o que se verifique primeiro, reservando-se a OS BIGODES DA MARIA, no direito de proceder à análise do produto devolvido e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso.

· O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo entre as partes.

6. GARANTIA LEGAL E DIREITO DE REJEIÇÃO

· A garantia visa cobrir a reparação ou substituição de um produto, ou devolução do preço, quando dele conste uma não conformidade, que se possa considerar de origem de fabrico e não de mau uso.

· Os produtos físicos comercializados através do presente website gozam de um período de garantia legal de 3 anos, a favor do cliente consumidor, a qual cobre os defeitos que se considerem de origem.

· Consideram-se não conformes, os artigos que:

o Não correspondam à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade e detêm;

o Não são adequados a qualquer finalidade específica a que o consumidor os destine, de acordo com o previamente acordado entre as partes;

o Não são entregues juntamente com todos os acessórios e instruções, inclusivamente de instalação, tal como estipulado no contrato de compra e venda;

o Não são adequados ao uso a que os bens da mesma natureza se destinam;

o Não correspondem à descrição e possuem as qualidades da amostra ou modelo que o profissional tenha apresentado ao consumidor antes da celebração do contrato, sempre que aplicável;

o Não são entregues juntamente com os acessórios, incluindo a embalagem, instruções de instalação ou outras instruções que o consumidor possa razoavelmente esperar receber, sempre que aplicável; e

o Não correspondam à quantidade e não possuam as qualidades e outras características, inclusive no que respeita à durabilidade, funcionalidade, compatibilidade e segurança, habituais e expectáveis nos bens do mesmo tipo considerando, designadamente, a sua natureza e qualquer declaração pública feita pelo profissional, ou em nome deste, ou por outras pessoas em fases anteriores da cadeia de negócio, incluindo o produtor, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.

· Caso deseje acionar a garantia, pedimos que nos envie um e-mail para osbigodesdamaria@gmail.com, explicando os defeitos encontrados e se possível e aplicável, enviando-nos fotografias e vídeos do mesmo, e o artigo físico para inspeção para Apartado 6, EC Santo Tirso, 4784-909 Santo Tirso, ou entregá-lo presencialmente na mesma morada.

· O artigo deverá ser acompanhado da respetiva fatura ou talão de troca que acompanhou o artigo.

· Alertamos que todos os envios a favor da OS BIGODES DA MARIA, deverão ser realizados pelo cliente, através de um método de envio registado, que permita seguir a encomenda.

· Depois de recebermos o artigo não conforme, procederemos à análise do mesmo, a fim de concluir se a não conformidade invocada é coberta pela garantia legal ou se deriva de mau uso, uso negligente ou incumprimento das instruções de uso do produto, sendo que nestes últimos casos, a reparação ou substituição poderá ser realizada (averiguação casuística) às expensas do cliente, depois de prévia autorização para o efeito após apresentação do orçamento, sendo todos os custos suportados pelo cliente.

· A partir dos 24 meses após a compra, cabe ao cliente o ónus da prova de que a não conformidade invocada nos produtos físicos, é coberta pela garantia.

· Por regra, a reparação ou substituição serão realizadas em prazo não superior a 30 dias, exceto em situações devidamente justificadas, as quais serão comunicadas ao cliente (ex. período alargado de férias; complexidade na averiguação/reparação; falta de stock do artigo).

· Caso confirmemos a não conformidade do produto, por causa coberta pela garantia:

o Repararemos o produto, sem custos para o cliente, e se e a reparação não for possível ou impuser custos desproporcionais, substituiremos o produto;

o Se nenhuma das opções for possível, reduziremos o preço na proporção da sua desvalorização, caso o cliente aceite manter a utilização com o produto, mesmo com defeito;

o Caso não seja possível nenhuma das opções anteriores, procederemos ao reembolso do preço pago, indicando que esta via não é legalmente obrigatória quando o defeito for “mínimo”.

· Em caso de reparação, o bem reparado beneficia de um prazo de garantia adicional de seis meses por cada reparação, até ao limite de quatro reparações.

· Se o defeito, coberto pela garantia, for detetado no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o cliente pode optar imediatamente por pedir a substituição do produto ou a resolução do contrato, contra o reembolso do preço pago (direito de rejeição). Nestas circunstâncias, deverá enviar o produto para a morada Apartado 6, EC Santo Tirso, 4784-909 Santo Tirso ou entregá-lo presencialmente, na mesma morada.

7. NEWSLETTER

· Através da presente página o utilizador poderá subscrever a NEWSLETTER de forma gratuita

· Como contrapartida pela subscrição à NEWSLETTER, fornecida em suporte não material, e eventuais contrapartidas atribuídas pela subscrição (ex. códigos promocionais), o utilizador fornece dados pessoais, como é o seu endereço de e-mail, para comunicação de outros produtos e serviços relacionados com a atividade da OS BIGODES DA MARIA.

· O utilizar tem o direito de, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da subscrição.

8. LITÍGIOS

· Em caso de litígio, comprometem-se as partes em empenhar todos os seus esforços para resolver o mesmo de forma extrajudicial.

· A presente relação contratual rege-se pela lei portuguesa.

· Em caso de litígio, elege-se como foro competente o do Tribunal Judicial de Santo Tirso.

· Ao cliente-consumidor é sempre possível recorrer a um centro de resolução alternativa de litígios de consumo para resolver quaisquer litígios sem recurso a um Tribunal Judicial. Saiba mais aqui. Conheça quais os centros de arbitragem existentes em Portugal aqui e saiba que existe uma plataforma europeia de resolução de litígios que pode consultar aqui .

· Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito, com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.

· Ao cliente-consumidor é possível exercer a sua reclamação através do livro de reclamações online, disponível em www.livroreclamacoes.pt. No entanto, caso esteja descontente com alguma circunstância, privilegiamos que nos comunique por e-mail osbigodesdamaria@gmail.com.

· Pode deixar-nos o seu elogio em www.livroreclamacoes.pt.

9. OUTRAS INFORMAÇÕES

· O presente website foi criado para uso particular dos clientes e/ou potenciais clientes da OS BIGODES DA MARIA, através do qual podem conhecer os produtos e conteúdos digitais comercializados.

· Desde já se adverte que os conteúdos, serviços, condições de utilização do site e a política de privacidade, podem ser modificados pela OS BIGODES DA MARIA, conforme permitido pela lei aplicável, quando a alteração seja exigida por lei ou esteja relacionada com a expansão ou introdução de novos serviços e/ou funcionalidades ou de quaisquer outras alterações que se revelem necessárias. A OS BIGODES DA MARIA levará a cabo os melhores esforços para indicar de forma escrita ou online a data da última atualização. Não obstante, aconselha-se a sua consulta com regularidade.

· Ao aceder ao website, está a concordar em não usar o mesmo, ou o seu conteúdo, em violação de qualquer norma legal bem como em não reproduzir, modificar, ou transmitir o seu conteúdo para qualquer finalidade pública ou privada, sem prévio e expresso consentimento escrito da OS BIGODES DA MARIA .

· Todas as informações do utilizador, por ele carregadas no presente website, são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições dos avisos legais.

· Todo o conteúdo do presente website e dos demais canais de comunicação digital que lhe estão associados (como são, sem limitar, o blog, meios de comunicação eletrónica e redes sociais) incluindo textos, marcas, logótipos, imagens e material de áudio ou vídeo, é propriedade exclusiva da OS BIGODES DA MARIA e está protegido por direitos de autor, cuja violação pode consubstanciar a prática do crime de usurpação ou contrafação, respetivamente previstos e punidos pelos artigos 195.º, 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo, punível com penal de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência.

· Para entrar em contacto com a proprietária através do presente website, o utilizador declara ter lido e estar consciente dos presentes termos e condições e ainda da política de privacidade. Razão pela se solicita ao utilizador que conheça os presentes termos e condições e a política de privacidade antes de submeter os seus dados, seja de que forma for.

· A OS BIGODES DA MARIA não é responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente, utilizou e/ou terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que não dependam do seu controlo e que por isso só possam ser imputáveis a terceiros, como são os responsáveis pela gestão da rede de telecomunicações; pelos canais eletrónicos usados pela titular; pelo sistema informático e sua manutenção; pelos modems; pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes de download e ficheiros infetados realizado pelo cliente.

· Se não estiver totalmente esclarecido, pode colocar as suas dúvidas através do endereço de e-mail osbigodesdamaria@gmail.com.

· Os nossos Termos e Condições podem ser alterados, a qualquer momento, faremos um esforço para o informar das alterações, mas aconselhamos a leitura dos mesmos antes da formalização de qualquer encomenda.

Esta página de Termos e Condições foi elaborada por um/a Advogado/a, estando o seu conteúdo protegido por direitos de Autor, pelo que qualquer reprodução, ainda que parcial, proibida sob pena da prática do crime de contrafação, previsto e punido pelos artigos 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo, punível com penal de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência.